Colmeia Club - Clube de Descontos
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Termos de Uso

Ao utilizar o Colmeia Club e/ou participar de quaisquer ações ou campanhas promovidas pelo site, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá utilizar o Colmeia Club. 

 

1. OBJETO.

O serviço do website Colmeia Club consiste em colocar à disposição do Usuário, cupons gratuitos de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos por empresas parceiras.    

A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre o website Colmeia Club e o Parceiro. O serviço prestado pelo Colmeia Club ao usuário não abrange o fornecimento do produto ou serviço, mas somente a veiculação da promoção e a disponibilidade do cupom promocional. 

O Usuário está ciente, e desde já concorda que ao resgatar o cupom não estará adquirindo o produto/serviço ou garantindo a sua disponibilidade no momento da contratação; que a compra será efetuada diretamente junto ao Parceiro/Anunciante e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos na Promoção; que o Colmeia Club não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website, e que as ofertas são publicadas em nome do respectivo Parceiro/Anunciante.

Não nos responsabilizamos pelas compras efetuadas entre Usuários e Anunciantes, por apenas divulgarmos informações sobre seus produtos e serviços. Da mesma forma, o Colmeia Club não dá qualquer tipo de garantia sobre os produtos ou serviços adquiridos de seus Anunciantes, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.  

Os Usuários não poderão atribuir ao website Colmeia Club nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de reembolso e/ou estorno em virtude de qualquer valor pago a empresas parceiras/anunciantes, uma vez que o Colmeia Club disponibiliza apenas cupons promocionais gratuitamente. Ao efetuar a compra de um produto ou serviço oferecido por um Anunciante, o Usuário inicia uma relação jurídica diretamente com este último, da qual o Colmeia Club não faz parte e não poderá se responsabilizar.

Ao utilizar os serviços, independente do momento de seu cadastro, o usuário: (1) confirma que leu e compreendeu os termos e condições estabelecidos nos termos de uso, assim como nos demais documentos apresentados no site www.colmeiaclub.com; e que (2) aceitará automaticamente os termos deste regulamento.

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

Os serviços do site Colmeia Club estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site Colmeia Club temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o site Colmeia Club detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

3. CADASTRO.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizá-lo sempre que ocorrer alguma alteração.

O site Colmeia Club não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O site Colmeia Club se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso o site Colmeia Club decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e sejam constatados dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o site Colmeia Club poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar ao site Colmeia Club imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta no site, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site Colmeia Club.

 

4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

O site Colmeia Club poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

 

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

O site Colmeia Club tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo site Colmeia Club devem realizar o resgate do cupom durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo site Colmeia Club ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no CUPOM eletrônico.

O site Colmeia Club não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

 

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site Colmeia Club, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

8. SANÇÕES.

Sem prejuízo de outras medidas, o site Colmeia Club poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o site Colmeia Club entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site Colmeia Club ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O site Colmeia Club reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

9. RESPONSABILIDADES.

O site Colmeia Club não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

O site Colmeia Club não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

O site Colmeia Club não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o site Colmeia Club será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

O site Colmeia Club não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do CUPOM numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no CUPOM será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

O site Colmeia Club recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Colmeia Club não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

10. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o site Colmeia Club e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o site Colmeia Club não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O site Colmeia Club não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O site Colmeia Club não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O site Colmeia Club também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao site Colmeia Club nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do site Colmeia Club.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O uso comercial da expressão "Colmeia Club" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site Colmeia Club assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do site Colmeia Club e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site Colmeia Club.

O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site Colmeia Club. Não possuindo controle sobre esses sites, o site Colmeia Club não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site Colmeia Club para com esses sites e seus conteúdos.

 

12. INDENIZAÇÃO.

O Usuário indenizará o site Colmeia Club , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Cabo Frio RJ.


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